Nova Lei de Licitações e Contratos

Curso In Company realizado para os Colaboradores do Setor de Compras e Contratos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista.

O portador deste badge completou os seguintes objetivos educacionais:
1. Adequação à Nova Legislação – Assegurar que o Setor de Compras e Contratos do HCFMB esteja em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, garantindo a correta aplicação das novas modalidades de licitação e dos critérios de contratação.
2. Capacitação e Desenvolvimento da Equipe – Proporcionar treinamento técnico e prático para os profissionais envolvidos, fortalecendo o conhecimento sobre os novos processos, regras de governança, compliance e gestão de riscos.

3. Otimização e Transparência nos Processos – Melhorar a gestão das contratações por meio de planejamento estratégico, digitalização de processos e uso da Plataforma Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo eficiência e maior controle das aquisições.

4. Fortalecimento do Controle Interno e Gestão de Riscos – Implementar mecanismos de fiscalização e auditoria para mitigar riscos, evitar irregularidades e assegurar a transparência e integridade nos processos licitatórios e contratuais do hospital.

Conteúdo Programático

• MÓDULO 1 LICITAÇÕES PÚBLICAS
1.1 Contexto normativo
1.2 Características gerais
1.3 Abrangência
1.4 Princípios
1.5Fase preparatória
1.6 Building Information Modeling - BIM
1.7 Modalidades Licitatórias
1.7.1 Mudançasintroduzidas pela nova legislação
1.7.2 Concorrência
1.7.3 Pregão
1.7.4 Concurso
1.7.5 Leilão
1.7.6 Diálogo competitivo
1.8 Critérios de Julgamento
1.8.1 Contratos de eficiência
1.9 Regimes de contratação
1.10 Procedimentos Auxiliares


• MÓDULO 2 COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA
2.1 Portal Nacional de Contratações Públicas
2.2 Imprensa Oficial
2.3 Compliance
2.3.1 Programa de Integridade na nova lei de licitações
2.4 Regulamentação pelos entes da federação




• MÓDULO 3 CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1 Formalidades
3.2 Inexigibilidade de licitação
3.3 Dispensa de licitação na nova lei

• MÓDULO 4 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
4.1 Contratos da Administração Pública
4.2 Características dos contratos administrativos
4.3 Comparativos entre Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21
4.3.1 Cláusulas obrigatórias
4.4 Sanções aplicáveis – mudanças implementadas pela nova lei

O que é necessário para conquistar este badge

O estudante deverá obter frequência mínima de 75% da carga horária do curso.

Quem já tem este badge

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