Lei da Responsabilidade Fiscal

Curso In Company realizado para colaboradores da Sefaz AC no período de 2/9/2024 a 18/9/2024.
O portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso, compreendendo os princípios básicos, os conceitos e a abrangência da Lei da Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo programático
• Princípios básicos, conceitos e abrangência da LRF
• O processo de planejamento: PPA, LDO e LOA
• Execução orçamentária: estabelecimento e cumprimento de metas
• Receita pública: limites e condições para a renúncia da receita
• Despesa pública
• Despesas obrigatória de caráter continuado
• Limites e controle das despesas com pessoal e seguridade social
• Transferências voluntárias
• Dívida pública e endividamento
• Lei de crimes contra a responsabilidade fiscal

O que é necessário para conquistar este badge

O estudante deverá obter frequência mínima de 75% da carga horária do curso.

Quem já tem este badge

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