DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DA BIOECONOMIA

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e da Bioeconomia, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à atuação jurídica estratégica, consultiva e negocial no agronegócio, na agroindústria e na bioeconomia, capacitando o(a) profissional para enfrentar desafios relacionados à sustentabilidade, estruturas empresariais, contratos, financiamento, tributação, mercado de capitais, comércio internacional, ESG, regulação e gestão de crises no setor.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os principais fundamentos jurídicos e estratégicos do agronegócio, da agroindústria e da bioeconomia, contemplando contratos do agronegócio, estruturas societárias, planejamento tributário, direito agroambiental, bioeconomia, comércio exterior, financiamento, securitização, mercado de capitais, ESG, desenvolvimento sustentável, regulação, recuperação de empresas rurais e soluções jurídicas para cadeias produtivas complexas. Também desenvolve competências relacionadas à gestão estratégica, análise de riscos, governança, sustentabilidade, inovação, tomada de decisões e atuação interdisciplinar, preparando profissionais para responder às transformações regulatórias, econômicas e ambientais que impactam o setor.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender as especificidades jurídicas, econômicas e regulatórias do agronegócio, da agroindústria e da bioeconomia, interpretando criticamente a legislação, a jurisprudência e as políticas públicas aplicáveis ao setor;
• Estruturar soluções jurídicas para contratos agrários, operações negociais, cadeias produtivas e relações empresariais, promovendo segurança jurídica e eficiência nas transações;
• Identificar, analisar e mitigar riscos jurídicos relacionados às atividades do agronegócio, considerando aspectos contratuais, societários, ambientais, tributários, regulatórios e penais;
• Desenvolver estratégias de planejamento tributário e compliance fiscal voltadas às peculiaridades da produção rural, da agroindústria e da bioeconomia, avaliando os impactos da Reforma Tributária nas operações do setor;
• Aplicar conhecimentos sobre estruturas societárias, governança corporativa e cooperativismo para assessorar a constituição, reorganização e gestão de empreendimentos do agronegócio;
• Atuar na estruturação de operações de financiamento, securitização, mercado de capitais e instrumentos financeiros voltados ao desenvolvimento do agronegócio, incluindo FIAGRO, títulos do agronegócio e demais mecanismos de captação de recursos;
• Avaliar aspectos jurídicos relacionados ao comércio internacional, bioeconomia e inserção do agronegócio brasileiro em mercados globais, considerando normas internacionais, sustentabilidade e competitividade;
• Desenvolver estratégias jurídicas voltadas à sustentabilidade, à agenda ESG, à responsabilidade socioambiental e à governança, integrando aspectos ambientais, sociais e econômicos às atividades empresariais do setor;
• Compreender os mecanismos regulatórios incidentes sobre o agronegócio, incluindo políticas públicas, órgãos reguladores, normas ambientais, propriedade intelectual, inovação e bioeconomia;
• Atuar na prevenção, gestão e resolução de crises econômico-financeiras envolvendo produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio, utilizando instrumentos de renegociação, recuperação extrajudicial e recuperação judicial;
• Desenvolver pensamento estratégico, visão interdisciplinar, capacidade analítica e tomada de decisões para assessorar empresas, investidores, cooperativas, instituições financeiras, organizações públicas e privadas nas diversas demandas jurídicas relacionadas ao agronegócio e à bioeconomia;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.