DIREITO IMOBILIÁRIO

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à estruturação, análise e gestão de negócios jurídicos imobiliários, capacitando o(a) profissional para atuar de forma estratégica e interdisciplinar nas diversas áreas que envolvem o mercado imobiliário, considerando aspectos urbanísticos, registrais, societários, ambientais, tributários, financeiros e contenciosos.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os principais fundamentos do Direito Imobiliário contemporâneo, integrando conhecimentos de desenvolvimento urbano, direitos reais, contratos imobiliários, direito registral, direito ambiental, estruturação societária de empreendimentos, finanças aplicadas ao mercado imobiliário, financiamento imobiliário, tributação, contencioso e modelagem de negócios imobiliários. A formação promove uma visão interdisciplinar que articula aspectos jurídicos, econômicos, urbanísticos e financeiros, preparando o(a) profissional para atuar em operações imobiliárias complexas, gestão de riscos e soluções jurídicas inovadoras para o setor.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos jurídicos, econômicos e urbanísticos que estruturam o mercado imobiliário e sua relação com o desenvolvimento das cidades;
• Aplicar os institutos do Direito Imobiliário, dos direitos reais e dos contratos imobiliários na estruturação e solução de questões jurídicas complexas;
• Interpretar e aplicar os princípios do direito registral imobiliário, compreendendo procedimentos registrais, regularização de imóveis e segurança jurídica dos registros;
• Avaliar os impactos da legislação ambiental sobre empreendimentos imobiliários, considerando licenciamento, responsabilidade ambiental e uso sustentável do solo;
• Estruturar negócios imobiliários utilizando instrumentos de direito societário, compreendendo sociedades, patrimônio de afetação, incorporações e modelos de organização empresarial;
• Planejar e assessorar empreendimentos imobiliários considerando aspectos urbanísticos, contratuais, societários, financeiros e regulatórios;
• Analisar alternativas de financiamento imobiliário e compreender instrumentos do mercado financeiro e de capitais aplicáveis ao setor, incluindo fundos imobiliários, CRIs, securitização e debêntures;
• Avaliar os impactos tributários das operações imobiliárias, propondo soluções alinhadas à legislação vigente e aos diferentes modelos de negócios do mercado imobiliário;
• Desenvolver estratégias para prevenção e resolução de conflitos imobiliários, atuando em demandas judiciais, arbitrais e procedimentos extrajudiciais relacionados ao setor;
• Realizar análises jurídicas de operações imobiliárias complexas, identificando riscos, oportunidades e soluções para aquisição, incorporação, parcelamento do solo, locações e empreendimentos imobiliários;
• Integrar conhecimentos multidisciplinares de direito, economia, urbanismo, finanças e gestão para tomada de decisões estratégicas no mercado imobiliário;
• Desenvolver visão crítica, capacidade analítica e atuação consultiva voltadas à assessoria jurídica de investidores, incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e demais agentes do setor imobiliário;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.