Certificação ICFin – Sanções Internacionais, FATCA e CRS, Paraísos Fiscais e Empresas Offshores: Regulação Local e Melhores Práticas Internacionais

A Certificação Profissional ICFin – Sanções Internacionais, FATCA e CRS, Paraísos Fiscais e Empresas Offshores: Regulação Local e Melhores Práticas Internacionais reconhece a participação e o aproveitamento do titular no estudo dos principais mecanismos de sanções econômicas e financeiras, cooperação internacional, transparência fiscal e gestão de riscos relacionados a jurisdições de tributação favorecida e estruturas offshore, considerando sua aplicação no contexto dos programas de Compliance e PLD/FTP.

A formação contempla a compreensão dos diferentes regimes e modalidades de sanções internacionais, de seus impactos sobre instituições e operações financeiras e dos desafios decorrentes da interação entre normas locais e estrangeiras, bem como dos mecanismos internacionais de intercâmbio de informações fiscais e de inteligência financeira.

O certificado evidencia o desenvolvimento de conhecimentos relacionados a:

• sanções internacionais, incluindo seus fundamentos, modalidades, principais emissores e diferentes formas de restrição, como congelamento de ativos, restrições financeiras e proibições de viagem;

• atuação de organismos e autoridades como Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), Office of Foreign Assets Control (OFAC), União Europeia e Reino Unido, considerando a aplicabilidade territorial e extraterritorial de seus regimes de sanções e os potenciais conflitos entre diferentes jurisdições;

• aplicação das sanções no contexto brasileiro, incluindo os mecanismos de indisponibilidade de ativos, triagem de pessoas e entidades, utilização de listas restritivas, processos de escalonamento, documentação das decisões e procedimentos relacionados ao bloqueio e desbloqueio de ativos;

• práticas de sanctions screening e controles destinados à identificação de pessoas, entidades, beneficiários finais e contrapartes potencialmente alcançados por regimes de sanções, incluindo avaliação da efetividade dos sistemas e atualização das listas utilizadas;

• riscos associados a paraísos fiscais, países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, considerando transparência, risco-país, substância econômica e coerência das estruturas e operações analisadas;

• utilização de empresas offshore e outras estruturas constituídas no exterior, incluindo análise de beneficiário final, finalidade econômica, origem dos recursos, estrutura societária e fatores que possam elevar os riscos de lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou ocultação patrimonial;

• aplicação da abordagem baseada em risco nos procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC), Conheça Seu Parceiro e terceiros, diligência reforçada e monitoramento de relacionamentos e operações envolvendo jurisdições ou estruturas de maior risco;

• papel do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) na definição de padrões internacionais de PLD/FTP, nas avaliações dos sistemas nacionais e na classificação de jurisdições sob monitoramento intensificado ou de alto risco;

• papel do Grupo Egmont na cooperação e no intercâmbio seguro de inteligência financeira entre Unidades de Inteligência Financeira, incluindo o COAF;

• fundamentos e diferenças entre o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e o Common Reporting Standard (CRS), incluindo os conceitos de US Person e residência fiscal, instituições e contas reportáveis e mecanismos internacionais de troca de informações fiscais;

• processos relacionados ao FATCA e CRS, incluindo identificação e classificação de clientes, autodeclarações, análise de consistência das informações, remediação de divergências, identificação de pessoas controladoras, registro GIIN, monitoramento de mudanças de circunstâncias e reporte às autoridades competentes;

• integração dos temas de sanções, transparência fiscal, paraísos fiscais e empresas offshore aos mecanismos de governança, Compliance e PLD/FTP, incluindo análise documental, diligência reforçada, monitoramento, testes de efetividade e gestão de incidentes.

A certificação indica, portanto, que o participante concluiu formação voltada à compreensão dos principais riscos regulatórios, fiscais e de integridade relacionados a sanções internacionais, FATCA, CRS, paraísos fiscais e empresas offshore, bem como de sua interface com os mecanismos de governança, Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no ambiente financeiro nacional e internacional.

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O que é necessário para conquistar este badge

Carga horária
Cumprir integralmente a carga horária de 20 horas, incluindo aulas e atividades complementares.

Avaliação
Realizar a avaliação final, composta por questões objetivas de múltipla escolha, obtendo nota mínima de 7,0 (sete).

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Quem já tem este badge