DIREITO DO AGRONEGÓCIO

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à atuação jurídica estratégica nas cadeias produtivas do agronegócio e da agroindústria, contemplando aspectos contratuais, societários, tributários, regulatórios, ambientais, financeiros e de sustentabilidade, bem como a capacidade de enfrentar os desafios jurídicos contemporâneos do setor.

EMENTA DO CURSO:

O curso promove uma formação interdisciplinar voltada ao Direito do Agronegócio, integrando conhecimentos jurídicos, econômicos, empresariais e regulatórios aplicados às cadeias produtivas do setor. São abordados temas relacionados aos contratos do agronegócio, planejamento tributário, estruturas societárias, financiamento, mercado de capitais, recuperação de empresas rurais, direito agroambiental, ESG, compliance, desenvolvimento sustentável e regulação, preparando o(a) profissional para atuar de forma estratégica, ética e inovadora diante das transformações e desafios do agronegócio brasileiro.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos jurídicos que regulam as cadeias produtivas do agronegócio e da agroindústria;
• Elaborar, interpretar e negociar contratos aplicados às atividades do agronegócio, assegurando segurança jurídica às operações;
• Analisar os impactos tributários das atividades rurais, das estruturas empresariais e das operações negociais, considerando incentivos fiscais, compliance tributário e os efeitos da reforma tributária;
• Avaliar estruturas societárias e associativas aplicáveis ao agronegócio, incluindo sociedades empresárias, cooperativas e reestruturações societárias;
• Aplicar conhecimentos de Direito Penal relacionados à prevenção e à gestão de riscos jurídicos no agronegócio;
• Identificar riscos ambientais e desenvolver estratégias jurídicas voltadas à conformidade ambiental, responsabilidade socioambiental e prevenção de litígios;
• Compreender os instrumentos de financiamento, securitização e captação de recursos destinados ao agronegócio, incluindo mercado de capitais, FIAGRO, fundos estruturados e operações financeiras;
• Avaliar mecanismos jurídicos para recuperação, reestruturação e renegociação de empresas rurais e sociedades empresárias em crise;
• Aplicar fundamentos de governança, compliance, ESG e desenvolvimento sustentável às atividades do agronegócio;
• Interpretar o ambiente regulatório nacional e internacional aplicável ao setor, considerando políticas públicas, inovação, bioeconomia e sustentabilidade;
• Integrar conhecimentos jurídicos, econômicos e empresariais para a tomada de decisões estratégicas no agronegócio;
• Atuar de forma ética, crítica e interdisciplinar na solução de problemas complexos relacionados ao agronegócio e à agroindústria;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.