DIREITO DOS CONTRATOS

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à compreensão estratégica do Direito Contratual contemporâneo, à estruturação de relações negociais complexas e à gestão de contratos empresariais em ambientes nacionais e internacionais, considerando aspectos jurídicos, econômicos, financeiros e tecnológicos que impactam a atividade empresarial.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os fundamentos, a estrutura e a aplicação prática do Direito dos Contratos sob uma perspectiva interdisciplinar e orientada à atividade empresarial. São estudados os princípios da teoria geral dos contratos, a elaboração, negociação, gestão e execução de contratos empresariais, bem como temas relacionados à contabilidade, finanças, análise econômica do direito, internacionalização das relações contratuais, resolução de disputas, contratos digitais e transformação tecnológica. O programa também contempla contratos voltados à organização, expansão e financiamento da atividade empresarial, proporcionando uma formação completa para atuação consultiva, negocial e contenciosa.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos, princípios e estruturas do Direito Contratual contemporâneo e sua aplicação nas relações empresariais;
• Elaborar, interpretar, negociar e revisar contratos empresariais com segurança jurídica e visão estratégica;
• Identificar, avaliar e gerenciar riscos jurídicos inerentes às relações contratuais;
• Aplicar conhecimentos de contabilidade e finanças na estruturação, negociação e análise de contratos;
• Utilizar fundamentos da Análise Econômica do Direito para avaliar incentivos, eficiência e impactos econômicos das relações contratuais;
• Estruturar contratos voltados à organização, expansão, financiamento e desenvolvimento da atividade empresarial;
• Analisar contratos nacionais e internacionais, compreendendo regras de direito aplicável, jurisdição, comércio internacional e mecanismos de estabilização contratual;
• Desenvolver soluções jurídicas para contratos envolvendo operações financeiras, investimentos, garantias, mercado de capitais e novas estruturas de financiamento;
• Atuar na prevenção, gestão e resolução de litígios contratuais por meio de negociação, mediação, arbitragem e demais métodos adequados de solução de conflitos;
• Compreender os impactos da transformação digital sobre os contratos, incluindo contratos eletrônicos, assinaturas digitais, blockchain, smart contracts e automação contratual;
• Integrar aspectos jurídicos, econômicos, financeiros e tecnológicos na tomada de decisões relacionadas à gestão contratual;
• Atuar de forma estratégica e interdisciplinar na estruturação, governança e gestão de relações contratuais complexas;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.