PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de
Curta Duração Proteção de Dados e Inteligência Artificial, oferecido pelo Programa de Pós
Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o
desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades relacionados à
proteção de dados pessoais e à regulação da inteligência artificial, por meio da análise dos
principais conceitos, fundamentos jurídicos e desafios contemporâneos decorrentes do uso de
tecnologias digitais, preparando o(a) participante para interpretar, aplicar e avaliar soluções
jurídicas em um ambiente regulatório em constante evolução.

EMENTA DO CURSO:

O curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão dos principais fundamentos da
proteção de dados pessoais e de sua interface com a inteligência artificial, contextualizando
esses temas a partir da legislação nacional e internacional, de debates regulatórios e de casos
práticos. A disciplina aborda os conceitos de dados pessoais, os princípios da proteção de dados,
as bases legais para o tratamento de dados, os direitos dos titulares, a relação entre proteção
de dados e inteligência artificial, os fundamentos do aprendizado de máquina, as decisões
automatizadas e os aspectos da responsabilidade jurídica decorrentes da utilização dessas
tecnologias. A abordagem privilegia estudos de caso, discussões práticas e metodologias
participativas, estimulando a aplicação dos conhecimentos em situações concretas.

AO CONCLUIR O CURSO, ESPERA-SE QUE O(A) PARTICIPANTE SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os conceitos fundamentais de dados pessoais e proteção de dados,
identificando seus principais elementos jurídicos;
• Interpretar os princípios e as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais,
conforme a legislação vigente;
• Avaliar os direitos dos titulares de dados e sua aplicação em diferentes contextos
organizacionais;
• Analisar a relação entre proteção de dados pessoais e inteligência artificial,
reconhecendo seus desafios regulatórios e éticos;
• Compreender os fundamentos do aprendizado de máquina e das decisões
automatizadas, identificando seus impactos jurídicos;
• Identificar responsabilidades jurídicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e
ao desenvolvimento e utilização de sistemas de inteligência artificial;
• Desenvolver visão crítica para aplicação das normas de proteção de dados e das futuras
regulações sobre inteligência artificial em casos concretos.

O que é necessário para conquistar este badge

O badge será concedido ao participante que atender aos seguintes critérios:

• Média final igual ou superior a 9,0.
• Frequência mínima de 87,5% da carga horária do curso.