PROCESSO CIVIL

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Processo Civil, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à prevenção e à resolução de conflitos, capacitando o(a) profissional para atuar de forma estratégica, crítica e interdisciplinar no contencioso judicial, na arbitragem, na mediação, na negociação e em outros métodos adequados de solução de disputas.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os principais fundamentos do Direito Processual Civil contemporâneo, com enfoque na prevenção e resolução de conflitos sob uma perspectiva estratégica e multidisciplinar. Contempla temas relacionados ao processo judicial, arbitragem, mediação, conciliação, precedentes, litigância repetitiva, recursos, advocacia nos tribunais superiores, cumprimento de decisões judiciais, execução civil e contencioso empresarial estratégico. Também desenvolve competências voltadas à análise crítica do sistema de justiça, à definição de estratégias processuais, à gestão de litígios complexos e à atuação eficiente em diferentes métodos de resolução de conflitos.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos contemporâneos do Direito Processual Civil e sua aplicação estratégica na prevenção e resolução de conflitos;
• Atuar de forma eficiente em processos judiciais, arbitragens, mediações, conciliações e demais métodos adequados de solução de disputas;
• Desenvolver estratégias processuais adequadas às diferentes fases do processo civil, desde a postulação até a execução das decisões judiciais;
• Aplicar técnicas de mediação, conciliação e negociação, promovendo soluções consensuais quando mais adequadas aos interesses das partes;
• Elaborar e analisar estratégias para atuação em arbitragem, incluindo convenções arbitrais, condução do procedimento e execução de sentenças arbitrais;
• Interpretar criticamente o funcionamento do sistema de justiça, compreendendo o papel das instituições, dos precedentes e das reformas processuais;
• Atuar em demandas complexas, repetitivas e coletivas, utilizando técnicas processuais adequadas para gestão de litígios de massa;
• Utilizar de forma estratégica os recursos e demais meios de impugnação das decisões judiciais, especialmente perante os tribunais de segundo grau e tribunais superiores;
• Desenvolver competências para atuação perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, compreendendo suas competências, procedimentos e técnicas recursais;
• Aplicar os instrumentos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais, à execução civil e à responsabilidade patrimonial, identificando riscos e soluções para sua efetividade;
• Estruturar estratégias processuais voltadas ao contencioso empresarial, considerando aspectos relacionados à produção de provas, tutelas provisórias, intervenções de terceiros e gestão de litígios complexos;
• Desenvolver visão crítica, pensamento analítico, capacidade de tomada de decisão e atuação interdisciplinar para assessorar clientes na prevenção, condução e solução de conflitos jurídicos;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.