Licitações e Contratos Administrativos

Emissão

05/07/2025

Validade

Não Expira

Código de Autenticidade

980870120

Licitações e Contratos Administrativos

Curso In Company realizado para colaboradores do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas – DEGASE no período de26/03/2025 A 09/04/2025.
O portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso, compreendendo temas relevantes da gestão pública contemporânea, tais como apresentação das principais novidades trazidas pela Lei 14.133/2021, enfatizando os instrumentos de planejamento das contratações e a fiscalização dos contratos firmados.

Conteúdo Programático:
• Evolução histórica da legislação de licitações e contratos administrativos;
• Visão sistêmica do processo de contratação;
• Principais definições trazidas pela Lei 14.133/2021;
• Objetos da licitação;
• Instrumentos de Planejamento da contratação (Plano Anual de Contratações, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Matriz de Risco);
• Modalidades de licitação e instrumentos auxiliares;
• Principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Formas e regimes de execução dos contratos;
• Principais novidades da Lei 14.133/2021 para execução dos contratos.